A Checq organiza informações para ajudar em decisões pessoais mais informadas. O serviço não pode ser usado para perseguir, controlar, intimidar ou expor alguém. Estas regras se aplicam a todas as pessoas que utilizam a plataforma.
Toda consulta deve ter uma finalidade lícita, específica e proporcional. O acesso público a um dado não autoriza qualquer uso, e a compra de uma checagem não substitui os requisitos legais para tratar informações de terceiros.
Assédio, perseguição e intimidação são proibidos mesmo que tenha existido consentimento para uma consulta ou um relacionamento anterior.
Se você identificar ou suspeitar de abuso, escreva para contato@checq.com.br. Você pode denunciar mesmo sem ser cliente da Checq.
A denúncia será avaliada com base nas informações disponíveis. Poderemos pedir esclarecimentos para compreender o caso e definir as medidas cabíveis, sem exigir contato com a pessoa denunciada.
Este canal não é um serviço de emergência. Em situação de perigo imediato, procure atendimento policial e priorize sua segurança, sem confrontar a pessoa denunciada.
Diante de indícios de uso indevido, a Checq poderá adotar medidas proporcionais à gravidade e ao risco do caso, incluindo restrição de consultas ou suspensão preventiva do acesso.
A pessoa afetada por uma restrição poderá solicitar sua revisão pelo e-mail de contato. As informações fornecidas sobre a medida respeitarão a privacidade de terceiros e eventuais restrições legais.
Créditos e eventuais reembolsos serão tratados conforme o caso, os Termos de Uso e a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor.
A análise de denúncias deve se limitar aos dados necessários à apuração, à proteção das pessoas envolvidas e ao exercício de direitos, com acesso restrito a quem precisar atuar no caso.
O fornecimento de informações às autoridades observará a competência de quem solicita, a finalidade e os requisitos legais, incluindo ordem judicial quando exigida. A cooperação não autoriza a divulgação indiscriminada de dados.
Pedidos relacionados aos seus dados pessoais podem ser encaminhados pelo mesmo contato. Consulte também a Política de Privacidade.
Os resultados dependem das fontes e dos registros disponíveis no momento da consulta. É importante conferir a identificação da pessoa e o contexto das informações antes de tirar conclusões. Um registro, por si só, não comprova culpa, e a ausência de registros não certifica a conduta de alguém.
A Checq não substitui investigação oficial, orientação jurídica ou atendimento de emergência. Se encontrar uma informação incorreta ou atribuída à pessoa errada, entre em contato para solicitar análise.
Cada usuário responde por seus próprios atos e pelo uso indevido das informações, conforme a lei. Isso não exclui as responsabilidades legais da Checq pela prestação do serviço ou pelo tratamento de dados pessoais, nem limita direitos assegurados ao consumidor e ao titular dos dados.
Esta política complementa os Termos de Uso. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada no site e, quando necessário, pelos canais de contato disponíveis, respeitando os deveres de informação e de obtenção de consentimento quando aplicáveis.
Para denúncias, pedidos de revisão ou dúvidas, fale com a Checq pelo contato@checq.com.br.